Partidos políticos brasileiros
- Carolina Monteiro
- 15 de ago. de 2022
- 5 min de leitura
EDIÇÃO 17.0
Bem-vindo(a) a décima sétima edição da newsletter Brasiliense-se. Agradecemos por estar aqui conosco, caro(a) leitor(a). Se você tiver críticas ou elogios, não deixe de nos mandar no final desta edição. Sua opinião é muito importante pra nós!
A contagem regressiva para as eleições deste ano já começou e por isso, o conteúdo aqui na newsletter será um pouco mais focado no período eleitoral para que você tome conhecimento das principais informações para votar com consciência. Hoje, vamos te explicar tudo sobre os partidos políticos: o que são, de onde surgiram, como nasce um partido político brasileiro e quais são eles. Segue o fio!
O partido político é uma organização burocrática que tem como objetivo influenciar a política governamental por meio da candidatura dos seus filiados em eleições periódicas. Todo partido político é direcionado por uma ou mais ideologias que unem grupos em defesa dos interesses em comum de certa parcela da população. O partido político se organiza para disputar eleições, conquistar cargos e mandatos políticos para colocar em ação seus projetos.
Por meio dos partidos políticos, nós, cidadãos, temos representação no sistema político-eleitoral, por isso, eles são tão importantes. A consolidação dessas organizações assegura a constituição de uma sociedade mais plural, o que confere a garantia de direitos e o acolhimento das demandas de todas as áreas da sociedade.
Como surgiram?
A configuração atual dos partidos políticos surgiu, no século 19, na Europa e nos Estados Unidos. Por causa disso, desde essa época, os sistemas parlamentares e eleitorais que surgiram tiveram grande influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de independência dos EUA.
No início, apenas as classes mais altas da sociedade possuíam direitos políticos e tinham espaço na democratização do poder público. Os partidos liderados pelos aristocratas e burgueses da elite ficaram conhecidos como o “partido dos notáveis” e funcionavam apenas durante os períodos eleitorais nessa época.
No século 20, a partir da modernização da sociedade e da expansão dos direitos políticos, econômicos e sociais, surgiram os chamados “partidos de massa” que tinham como objetivo exercer o poder governamental para atender as demandas políticas das classes trabalhadoras. Com isso, os partidos políticos começaram a se espalhar ao redor do mundo e assim, houve um aprimoramento dos sistemas políticos pelo globo.
No Brasil, os primeiros movimentos com características de partidos políticos foram registrados em 1831, mas os partidos do Império surgiram de fato entre 1837 a 1870 e eram chamados de "grupos" que eram liderados apenas pela elite política e econômica. Após a proclamação da República, em 1889, as agremiações tinham âmbito apenas estadual, em que os Partidos Republicanos Mineiro e Paulista se alternavam no poder.
As organizações políticas nacionais, como a Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista Brasileira, surgiram apenas a partir da Revolução de 1930. Pela primeira vez, a legislação eleitoral possibilitava a apresentação de candidatos por partidos ou por alianças, mas isso durou apenas até o chamado Estado Novo (1937- 1945), quando os partidos políticos foram proibidos durante a Presidência de Getúlio Vargas.
As associações políticas com abrangência nacional surgiram efetivamente de 1945 a 1964 e havia 13 legendas. Nessa época, surgiram os “partidos de massa”, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Social Democrata (PSD). Esse crescimento das agremiações culminou no fortalecimento do Congresso Nacional e a expansão das instituições democráticas.
Após o golpe militar de 1964, os partidos foram novamente extintos. Em 1965, foi determinada a criação de duas organizações com atribuições de partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Apenas em 1979, o pluripartidarismo foi restabelecido e em 1985, com o fim do regime militar, vários partidos foram criados e outros saíram da clandestinidade.
Apesar da definição dos partidos políticos terem mudado ao longo da história, desde a Constituição de 1988, eles são entidades de direito privado com completa autonomia na definição de seus aspectos organizacionais. Os principais dispositivos que regulam a formação, composição e funcionamento dos partidos políticos são o artigo 17 da Constituição Federal. Além disso, existe a lei 9096, de 19 de setembro de 1995, que trata especificamente desse assunto.
Como são criados?
O primeiro passo para criar um partido político no Brasil é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação pelos fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores em pleno exercício dos direitos políticos e com domicílio eleitoral em pelo menos nove estados brasileiros.
Em seguida, o partido necessita de registro no Cartório de Registro Civil de Brasília e um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para que possa existir de fato e de direito. O requerimento de registro deve ser assinado pelos fundadores, que elegem, na forma prevista no estatuto, os dirigentes nacionais provisórios, que são encarregados de realizar as diligências necessárias perante o Cartório e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Após conseguir o registro no cartório, a legenda em fase de formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE sobre a criação. Esse procedimento se chama “notícia de criação”. Depois disso, a Secretaria Judiciária da Corte entregará ao presidente nacional do partido a senha de acesso ao Sistema de Apoio a Partidos em Formação (SAPF). Esse sistema, de preenchimento obrigatório, é utilizado para gerenciar o apoio mínimo de eleitores.
Na próxima etapa, os idealizadores precisam obter o apoio mínimo do eleitorado, que atestará o caráter nacional da agremiação. No prazo de dois anos, o partido deve coletar assinaturas de eleitoras e eleitores, não filiados a outro partido, cuja quantidade mínima corresponde a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computando os votos em branco e nulos, distribuídos em, pelo menos, nove estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
O último passo é o processo de Registro de Partido Político (RPP) na Justiça Eleitoral, que consiste na inscrição dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Implantado o partido e designados os órgãos de direção estadual e, se houver, municipal, o presidente nacional ou o presidente estadual da sigla, se for o caso, deve requerer o registro da agremiação em cada um dos TREs. Isso deve ocorrer em, pelo menos, nove estados.
Após efetivado o registro nos estados, o presidente nacional da legenda deve, enfim, requerer o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no TSE, caso seus criadores considerem que tenham cumprido todas as exigências legais para isso. Desde dezembro de 2016, os pedidos de registro de partido político devem ser feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A partir da aprovação do registro do estatuto e do órgão de direção no TSE, o partido poderá realizar convenções partidárias, lançar candidatas e candidatos nas eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a tempo de rádio e televisão.
Partidos políticos brasileiros
Os partidos políticos brasileiros desempenham um papel fundamental dentro dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, o Brasil registra 32 instituições partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo algumas das principais agremiações o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, antigo PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segue abaixo a lista de partidos políticos registrados no TSE.
Editado por: Paula Beatriz
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