Funções políticas: Ministros de Estado, Secretários, Prefeitos e Vereadores
- Carolina Monteiro
- 4 de jul. de 2022
- 3 min de leitura
Atualizado: 5 de jul. de 2022
EDIÇÃO 13.0
Bem-vindo(a) a mais uma edição da newsletter Brasiliense-se. Agradecemos por estar aqui conosco, caro(a) leitor(a). Se você tiver críticas ou elogios, não deixe de nos mandar no final desta edição. Sua opinião é muito importante pra nós!
Em outras edições, nós analisamos alguns dados e explicamos as funções políticas dos Deputados Distritais, Estaduais e Federais, além dos Senadores, Governadores e Presidentes da República. Hoje, vamos falar sobre outros cargos políticos e suas respectivas responsabilidades: Ministros de Estado, Secretários, Prefeitos e Vereadores. Para entender melhor sobre essas funções, é preciso contextualizar sobre os três poderes, que se dividem entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Três Poderes
A divisão dos poderes no campo político foi criada com o objetivo de descentralizar o poder das mãos de um pequeno grupo. Cada categoria de poder político atua em algum campo específico dentro do sistema do Estado brasileiro, mas todos têm igual autonomia e independência, o que garante o equilíbrio constitucional.
Poder Executivo
As principais funções deste poder são executar as leis do Estado, ou seja, governar o povo. Em resumo, essa escala de poder propõe os planos de ação de administração das diversas áreas da sociedade - educação, cultura, social, saúde, infraestrutura - com o objetivo de assegurar os interesses públicos.
O chefe do Executivo é o Presidente da República que tem o dever de apresentar um plano de governo que atenda as necessidades da nação, sustentando sua integridade e independência. Ainda no âmbito federal, temos os Ministros de Estado, que são indicados pelo próprio Presidente, e os Secretários, Conselhos de Políticas Públicas e os órgãos de Administração Pública. No âmbito estadual, o poder Executivo é exercido pelo Governador e seus Secretários Estaduais, e nos municípios pelo Prefeito e seus Secretários Municipais.
Poder Legislativo
Ao Poder Legislativo cabe elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Em resumo, as principais funções são controle político-administrativo e o financeiro-orçamentário, podendo questionar os atos do Executivo, controlar, aprovar ou reprovar contas públicas.
A nível federal, o Poder Legislativo é exercido por uma estrutura bicameral, que abrange os Deputados Federais e os Senadores da República. O Tribunal de Contas da União (TCU) também compõe o Poder Legislativo federal e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, fazendo análises, auditorias e inspeções das movimentações financeiras e bens públicos. No âmbito estadual, o poder se concentra nos Deputados Estaduais, e no âmbito municipal, nos Vereadores.
Poder Judiciário
O Judiciário tem como função aplicar as leis, processar e julgar as causas de acordo com a Constituição e as leis criadas pelo Legislativo. Ou seja, esse poder garante os direitos individuais, coletivos e sociais da união. Assim, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Esse Poder é formado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e Tribunais dos Estados, representados pelos juízes, ministros e desembargadores.
Funções políticas
Ministro de Estado e Secretários
Os Ministros de Estado e os Secretários são autoridades públicas diretamente ligadas ao chefe do Poder Executivo, podendo ser nomeados ou exonerados pelo Presidente. Entre suas atribuições estão desenvolver ações de orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades das áreas de suas competências. O Ministério se divide em secretarias que por sua vez, são gerenciadas pelos Secretários, e o Ministro administra todas as atividades as secretarias do Ministério. Compete aos Ministros também expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
Prefeito
Na esfera municipal, o Prefeito é a autoridade do Executivo e é responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. Entre suas atribuições estão a elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e a qualidade de vida dos municípios.
Vereador
O Vereador é a principal conexão entre o Governo e a população local do município. Cabe a ele elaborar, propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município. Além disso, uma das principais funções desse cargo é acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, verificando se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela Prefeitura em prol da população e se as metas do Governo estão sendo atendidas.
Por hoje é isso! Espero que esse resumo tenha te ajudado a compreender melhor sobre as funções de cada poder do sistema do Estado brasileiro.
Editado por: Paula Beatriz
Esta foi mais uma edição da newsletter Brasiliense-se. Não esqueça de seguir o nosso perfil no Instagram: @brasiliensese! Lá publicamos todas as novidades em primeira mão e interagimos com você, nosso(a) leitor(a).
Quer nos dar um feedback? Deixe aqui seu comentário, elogios, críticas e sugestões.
Transparência:
Comentários